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Aviso De Direitos Do Paciente

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Vèsyon dokiman sa nan kreyòl ayisyen

 

Aviso de Direitos do Paciente

Signature Healthcare está comprometido a dar a seus pacientes tratamento da mais alta qualidade, de acordo com o Estatuto de Direitos do Paciente de Massachusetts, Capítulo 111, Seção 70E, Centros de Serviço Medicare e Medicaid, Condições para Hospitais Participantes, e a Comissão Conjunta de Acreditação de Padrões Hospitalares. Os direitos a seguir são vigentes a todos os pacientes da Signature Healthcare. Todos os pacientes tem o direito de receber o aviso desses direitos por escrito.
 

Resumo do Estatuto de Direitos do Paciente de Massachusetts 

Todos os pacientes tem o direito de escolher a Signature Healthcare, o seu médico que pertence a Signature Healthcare, ou seus serviços de saúde dentro da Signature Healthcare, com exceção à casos de tratamento médico emergencial ou casos onde há outras estipulações contratuais, contanto que o médico, a Signature Healthcare, ou o serviço de saúde possa acomodar sua escolha.

Cada paciente terá o direito de receber uma conta detalhada de cobranças de laboratório, cobranças de farmácia, e créditos de terceiros, e poderá examinar uma explicação da conta, independente da forma de pagamento. Essa informação também estará disponível para seu médico responsável.
 

Todo Paciente da Signature Healthcare Terá Também o Direito de:  
  • Receber cuidados médicos independente de raça, crença, cor, nacionalidade, religião, sexo, orientação sexual, estado civil, idade (dentro de certas diretrizes) ou incapacidade;
  • Quando solicitado, obter da instalação responsável por seus cuidados o nome e especialidade, se houver, do médico ou outra pessoa responsável por seus cuidados ou pela coordenação de seus cuidados;  
  • Confidencialidade com relação a todas as suas fichas médicas e comunicações, dentro das diretrizes estipuladas pela lei;  
  • Ter todos as suas solicitações, contanto que estas sejam razoáveis, atendidas rapidamente e adequadamente, dentro das capacidades do centro de saúde;  
  • Quando solicitado, obter uma explicação à respeito do relacionamento, se houver, entre o centro de saúde a qualquer outro centro de saúde ou instituição educacional, contanto que esse relacionamento esteja ligado aos seus cuidados ou tratamento;  
  • Obter de um funcionário designado pelo centro médico uma cópia das regras e regulamentos do centro de saúde aplicáveis à sua conduta como paciente ou residente. É importante para a Signature Healthcare poder comunicar-se com você eficientemente. Se você não pode ler ou compreender as regras e regulamentos, alguém os traduzirá ou os explicará à você;
  • Quando solicitado, receber de um funcionário designado pelo centro de saúde qualquer informação disponível sobre assistência financeira e cuidados médicos gratuitos;  
  • Quando solicitado, inspecionar sua ficha médica e receber uma cópia como estipulado por lei;
  • Recusar a ser examinado(a), observado(a), ou tratado(a) por estudantes ou qualquer outro funcionário do centro de saúde sem que isso coloque em risco o seu acesso a cuidados psiquiátricos, psicológicos, ou outros cuidados e atenções médicos;
  • Recusar a servir como objeto de pesquisa e recusar qualquer cuidado ou examinação quando o propósito principal for educacional ou informativo ao invés de terapêutico;  
  • Privacidade durante o tratamento médico ou outros cuidados recebidos dentro das capacidades da instalação;  
  • Tratamento rapido para salvar vida durante uma situação emergencial sem discriminação devido à posição econômica ou forma de pagamento e sem tardar tratamento para discutir forma de pagamento a não ser que este atraso possa ocorrer sem riscos materiais à sua saúde. Este direito também se extenderá à pessoas que ainda não forem pacientes ou residentes de um centro médico, se este centro médico possuir uma unidade certificada de tratamento emergencial;
  • Consentimento informado como lhe é proporcionado por lei, inclusive se manter informado da situação de sua saúde e poder solicitar ou recusar tratamento;
  • Quando solicitado, receber uma cópia de uma conta detalhada ou outro extrato de cobranças enviadas a terceiros pelo centro médico para seu tratamento e ter uma cópia dessa conta detalhada enviada ao seu médico responsável;  
  • Se for recusado tratamento por causa de posição econômica or inabilidade de pagar, providenciaremos transferência segura e rápida a um centro que concorde receber e tratar o paciente. O centro recusando tratamento ao paciente ficará responsável por: se assegurar de que o paciente será transferido com segurança; contatar o centro médico que concordará tratar do paciente; arranjar o transporte; o paciente será acompanhado por um profissional necessário e apropriado que ajudará garantir uma transferência segura e comfortável, assegurar que o centro médico recebendo o paciente assuma o tratamento necessário com rapidez; providenciar a informação médica pertinente à sua condição; e manter registros dos acontecimentos;  
  • Se o paciente for vítima de estupro e de idade fértil, deverá receber informações medicamente e com fatos comprovados escritos e preparadas pela comissão de saúde pública sobre anticoncepcionais emergenciais; ser imediatamente oferecido um anticoncepcional emergencial; e ser providenciado um anticoncepcional emergencial quando este for solicitado; Participar no desenvolvimento e implementação do seu plano de tratamento;
  • Quando solicitado, receber informações com relação à acesso a serviços especiais, inclusive serviços de defesa e serviços de proteção;
  • Recusar cuidado, tratamento ou serviço contanto que seja permitido por lei. Você também tem o direito de ser completamente informado das consequências de recusar tratamento e das consequências médicas potenciais de sua decisão;  
  • Com exceção à casos de serviços emergenciais, um médico responsável ou médico clínico lhe providenciará informações suficientes para que você possa entender sua condição, o plano de tratamento, os procedimentos, inclusive benefícios, riscos, ou efeitos colaterais potenciais, e seu prognóstico para que você possa estar envolvido nas decisões relacionadas à seus cuidados, tratamento e serviços;
  • Dar diretrizes antecipadas;
  • Notificar com prontidão a um membro de sua família de sua internação ao hospital;
  • Ter uma explicação clara dos resultados e possíveis consequências de qualquer tratamento ou procedimento, incluindo possíveis consequências que possam não ser antecipadas;
  • Receber tratamento que incorpore o gerenciamento de dor;
  • Não receber abuso físico, mental, ou corporal. Você tem o direito de não ser restringido(a) ou isolado(a) de qualquer forma, imposto como meio de coerção, disciplina, conveniência, ou retaliação de funcionários. Restrições ou separações só poderão ser impostos para garantir sua segurança física imediata ou a segurança física imediata de um membro de nossa equipe ou de outras pessoas e deverá ser suspenso assim que possível;
  • Não ser explorado(a), negligenciado(a) mentalmente, fisicamente, sexualmente e abusado(a) verbalmente;
  • Receber tratamento em um ambiente positivo que preserve a dignidade e construa uma autoimagem positiva;
  • Ter suas decisões com relação à doação de órgãos honradas dentro dos limites da lei ou das capacidades do hospital;
  • Ser informado(a) por seu médico ou outro médico clínico de qualquer cuidados que devam ser continuados após o recebimento de alta e sobre a disponibilidade de recursos em sua comunidade que possam servir para lhe ajudar; e
  • Ser transferido(a) à um outro hospital em Massachusetts. Uma transferência será feita somente quando medicamente adequada e somente quando informação adequada relacionada aos cuidados, tratamento e serviços providenciados entre provedores de cuidados médicos é trocado na instalação que irá receber o paciente. Qualquer transferência, exceto emergencial, deverá ser explicada detalhadamente e provisões para a continuidade de tratamento deverão ser feitas. 

O Médico da Signature Healthcare Providenciará os Seguintes Direitos aos Pacientes Signature Healthcare:
  • Consentimento informado como lhe é proporcionado por lei, inclusive lhe manter informado da posição de sua saúde e poder solicitar ou recusar tratamento;
  • Privacidade durante o tratamento médico ou durante o recebimento de outros cuidados dentro das capacidades do centro médico;
  • Recusar a ser examinado(a), observado(a), ou tratado(a) por estudantes ou qualquer outro funcionário do centro de saúde sem que isso coloque em risco o seu acesso a cuidados psiquiátricos, psicológicos, ou outros cuidados e atenções médicos;
  • Recusar servir como objeto de pesquisa, e recusar qualquer cuidado ou exame quando o propósito principal for educacional ou informativo ao invés de terapêutico;
  • Tratamento rápido para salvar vida durante uma situação emergencial sem discriminação devido à posição econômica ou forma de pagamento e sem tardar tratamento para discutir forma de pagamento a não ser que este atraso possa ocorrer sem riscos materiais à sua saúde.
  • Quando solicitado, obter uma explicação quanto à relação, se houver, entre o médico e qualquer outra instalação médica ou instituição educacional contanto que esta relação esteja ligada ao seu tratamento médico. Esta explicação deverá incluir participação proprietária do médico ou interesse financeiro, se houver, nas instalações ou outras instalações médicas contanto que esta propriedade esteja relacionada aos cuidados ou tratamento do paciente ou residente;
  • Quando solicitado, receber uma conta detalhada incluindo reembolsos de terceiros pagos à esta conta, independente das formas de pagamento;
  • Caso o paciente esteja sofrendo de qualquer forma de câncer de mama, deverá receber informações completas à respeito de tratamentos alternativos medicamente viáveis. 
     

Implantes de Mama

Com exceção a casos de cirurgia emergencial, o médico deverá informar o paciente das desvantagens e riscos associados ao implante de mama pelo menos dez dias antes de operar um paciente para inserir um implante de mama. A informação deverá incluir, mas não ser limitado a um resumo padrão por escrito providenciado pelo departamento. O paciente deverá assinar uma declaração de recebimento deste resumo padrão por escrito. A assinatura desta declaração não implica que o departamento será responsável por qualquer ação ou omissão deste departamento relacionado às informações providenciadas às quais se referem este parágrafo.  
 

Pacientes da Maternidade

Todo paciente da maternidade, no momento da pré-internação, deverá receber informações completas do hospital que o(a) está internando sobre o número de primeiras cesárias realizadas anualmente; o número de cesárias repetentes realizadas anualmente; o número total de cesárias realizadas anualmente; a porcentagem anual de mulheres que após terem tido cesárias tem partos subsequentes vaginais bem-sucedidos; a porcentagem anual de partos realizados em salas de parto e em salas de trabalho de parto e parto-recuperação ou de trabalho de parto e partorecuperação-pós-parto; a porcentagem anual de partos realizados por enfermeiras-parteiras certificadas; a porcentagem anual somente de partos monitorados externamente continuamente; a porcentagem anual de partos monitorados internamente continuamente; a porcentagem anual de partos monitorados ambos internamente e externamente; a porcentagem anual de partos que utilizaram vias intravenosas, induções, aumentos, fórceps, episiotomias, punção lombar, epidurais e anestesia geral; e a porcentagem anual de mulheres que amamentam seus bebês ao sairem do hospital. 
 

Pacientes Vítimas de Abusos Sexuais

Todas as pessoas que cuidarem de vítimas de abusos sexuais deverão ter informações por escrito, medicamente e com fatos comprovados, preparados pela comissão de saúde pública sobre anticoncepcionais emergenciais. Toda vítima de estupro, de idade fértil, que comparecer ao centro médico após o ato deverá imediatamente receber informações por escrito, medicamente e com fatos comprovados, preparados pela comissão de saúde pública sobre anticoncepcionais emergenciais. Centros médicos que forneçam cuidados emergenciais deverão imediatamente, no local, oferecer anticoncepcionais emergenciais às vitimas de estupro, de idade fértil, e deverão iniciar anticoncepcionais emergenciais quando solicitados. Para cada instalação iniciando anticoncepcionais emergenciais, o administrador, diretor, ou outra pessoa responsável pelas instalações, deverá fornecer um relatório anual ao departamento de saúde pública de quantos tratamentos de anticoncepcionais emergenciais foram fornecidos às vitimas de estupro como está descrito nesta seção. Relatórios fornecidos de acordo com esta seção não deverão identificar o paciente. Esses relatórios deverão ser confidenciais e não de registro público.
 

Identificação dos Funcionários da Signature Healthcare

Todas as pessoas, incluindo estudantes, que examinam, observam, ou tratam pacientes ou residentes em um centro médico da Signature Healthcare deverão sempre usar um crachá de identificação que indique o primeiro nome, certificação, se houver, e cargo da pessoa examinando, observando, ou tratando o paciente ou residente. 
 

Com Relação à Privacidade e Confidencialidade, Todo Paciente Signature Healthcare Terá o Direito de: 
  • Ter privacidade durante o tratamento médico ou durante o recebimento de outros cuidados;
  • Ter confidencialidade de todas as suas fichas médicas e comunicações, de acordo com as leis de Massachusetts e federais;  
  • Ter acesso às informações contidas em suas fichas médicas, dentro de um período de tempo razoável, e receber uma cópia de suas fichas médicas, de acordo com as leis de Massachusetts;
  • Receber uma cópia das práticas de privacidade da Signature Healthcare no momento de seu registro;
  • Solicitar que nenhuma informação contida no diretório do paciente seja revelado à alguém que não esteja envolvido com seu cuidado;
  • Solicitar que funcionários da Signature Healthcare comuniquem informações confidenciais sobre sua saúde somente de acordo com as leis aplicáveis e as práticas de privacidade;
  • Não ter informações confidenciais de sua saúde discutidas em áreas públicas; 
  • Descobrir como informações confidenciais de sua saúde podem ser usadas e o que foi revelado à terceiros, de acordo com as leis estaduais e federais;
  • Solicitar certas restrições sobre o uso ou revelação de informações sobre sua saúde a não ser que estas restrições interfiram com o seu cuidado, tratamento, ou operações;
  • Proibir visitas, conforme permitido pela lei. Este direito não se aplica à pessoas diretamente envolvidas em seu tratamento;
  • Se você acredita que as informações confidenciais sobre sua saúde estejam incompletas ou incorretas, solicite uma emenda ou correção, conforme permitido pelas leis aplicáveis;  
  • Recusar qualquer contato relacionado à arrecadação de dinheiro ou atividades publicitárias; e 
  • Registrar uma reclamação com nosso Agente de Privacidade sobre qualquer prática da Signature Healthcare relacionada à informações médicas, através do número  508-941-7232. Ou se você acredita que seus direitos foram violados, poderá contatar o: 

The Office of Civil Rights
United States Department of  Health and Human Services  
200 Independence Avenue SW
Washington, DC 20201 

Todo Paciente Signature Healthcare Será Responsável por: 
  • Respeitar os direitos de outros pacientes, familiares, e funcionários do hospital, e observar as regras e regulamentos adotados pela Signature Healthcare relacionados aos cuidados e conduta do paciente;
  • Compartilhar informações precisas e completas relacionadas a sua saúde, tais como histórico médico completo, sintomas, tratamentos, remédios que está tomando, e qualquer outra informação que possa afetar sua saúde ou tratamento;  
  • Estabelecer identidade para proteger a sua privacidade e confidencialidade do seu registo assim como o de outros pacientes do hospital;
  • Seguir qualquer plano de tratamento ou instruções dadas a você pelos médicos, enfermeiros(as), ou outros provedores de saúde e fazer perguntas ou expressar preocupações se não compreender seus cuidados ou tratamentos ou se não crê que não poderá seguir o plano de tratamento especificado; 

Qualquer pessoa cujos direitos forem violados, conforme estipulado pelas leis de Massachusetts, poderá tomar qualquer ação permitida pela lei ou regulamento. 
 
Nenhuma provisão desta seção relacionada à confidencialidade de documentos deverá ser criada para prevenir que terceiros fornecendo um reembolso possam inspecionar ou copiar, para fazer uma determinação de elegibilidade ou direito a benefícios, qualquer e todos documentos relacionados ao diagnóstico, tratamento, ou outros serviços fornecidos à qualquer pessoa, incluindo menores de idade ou incapacitados, para os quais cobertura de seguro, benefícios, ou reembolsos são solicitados, contanto que a apólice ou certificado sob o qual o requerimento está sendo feito permita o acesso a esses documentos. Nenhuma provisão desta seção relacionada à confidencialidade de documentos deverá ser criada para prevenir o acesso à esses documentos em conexão a qualquer revisão ou a utilização de procedimentos de revisão aplicados ou implementados em boa fé. 
 

Se Você Tiver Qualquer Reclamação:  

Se você tiver qualquer reclamação com relação a sua experiência com a Signature Healthcare, qualquer uma de suas instalações, ou funcionários, poderá contatar o Representante de Pacientes no Departamento de Recursos de Qualidade através do telefone 508-941-7356. Você também poderá enviar sua reclamação por escrito ao: Patient Representative Quality Resources Department at Signature Healthcare Brockton Hospital, 680 Centre Street, Brockton, MA 02302. Todas reclamações serão respondidas dentro de 7 dias de seu recebimento.  
 
Se não estiver satisfeito(a) com o modo que sua reclamação foi resolvida, você poderá dar queixa à: 

The Division Of Health Care Quality
Department of Public Health
99 Chauncy Street
Boston, Massachusetts 02111
617-753-8000 

 The Office of Quality Monitoring
Joint Commission on Accreditation of Healthcare Organizations
One Renaissance Boulevard
Oakbrook Terrace, Illinois 60181
630-792-5636 (fax)
 
 Board of Registration in Medicine
200 Harvard Mill Square, Suite 330
Wakefield, MA 01880
781-867-8200